Sobre

Conteúdo programático completo e atualizado sobre contratações públicas sob o viés da nova Lei de Licitações (nº. 14.133/2021), abrangendo, inclusive, governança, compliance e gestão de riscos. Corpo docente com vasta experiência acadêmica e prática na área de contratações públicas. Conteúdo focado na aplicabilidade prática. Aulas ao vivo, garantindo a interatividade com o corpo docente. Temática com exponencial crescimento no mercado profissional.

Objetivo

Especializar profissionais que atuam ou pretendam atuar com licitações e contratos administrativos à luz da nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021), que entrou em vigor em 01 de abril de 2021;

Preparar os gestores públicos para a adaptação dos procedimentos sob o viés da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei 14.133/2021), inclusive em matéria de governança, compliance e gestão de riscos;

Capacitar os representantes de empresas que se relacionam com o Poder Público, com o intuito de garantir a participação segura e eficiente nos certames;

Propiciar aos participantes, além do embasamento teórico, a vivência prática das licitações e contratações.

Mais informações

Objetivos

Em relação a cronograma:

início condicionado ao número mínimo de inscritos.

O término do curso poderá sofrer alteração em virtude de recessos e feriados.

Em relação ao cancelamento da inscrição/curso:

Por parte do inscrito(a), o mesmo terá direito ao reembolso de 100% do valor pago na inscrição, se informado até 7 (sete) dias antes do início das aulas;

Por parte da instituição, caso a turma não seja confirmada, devido ao fato de não ter atingido o número mínimo que a viabilize; o inscrito será ressarcido em 100% do valor pago pela inscrição, desta forma todos os inscritos serão informados com antecedência.

Metodologia

DURAÇÃO DO CURSO: 12 meses letivos

AULAS AO VIVO OU GRAVADAS: Aulas ao vivo, com dia e hora marcados; Parte das aulas acontecem ao vivo com o professor e a outra parte, no intervalo entre um encontro e outro, se completa com atividades de pré e pós-aula.

INTERAÇÃO COM O SEU PROFESSOR EM TEMPO REAL: Durante as aulas ao vivo, você poderá interagir com o seu professor, tirando dúvidas e participando em tempo real.

APRENDA E APLIQUE: Durante o período de execução dos módulos, você terá acesso a curadoria de materiais realizada pelo seu professor. Na curadoria você irá encontrar materiais de fixação, estudos de caso, dicas adicionais e outros para complementar o tema.

TCC não obrigatório.

Público alvo

Servidores públicos das três esferas de governo. Pregoeiros e membros de equipe de apoio, membros de comissão de licitação, advogados e procuradores públicos, auditores, controladores, gestores e fiscais de contratos, representantes de empresas licitantes, profissionais que pretendam atuar no crescente mercado das licitações públicas.

POLÍTICA DE DESCONTOS

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Válido para associados a ABRH, ACIJS, ACIJ, ACISBS, SINDICONT, FEHOESC, Gremio Whirlpool, OAB, CAASC, Secretaria de Educação de Jovens e Adultos, CDL de Jaraguá do Sul e DIOCESE de Joinville,
Na matrícula, obrigatoriamente, deverá anexar Declaração de Vínculo Empregatício.

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Obs.: As bolsas e descontos não são cumulativos.

Conteúdo programático

: Conceito, princípios, objetivos e diretrizes da licitação.

: 1. Planejamento estratégico, plano de contratações anual e ETP. 2. Elaboração do Termo de Referência. 3. Valor estimado da contratação e orçamento sigiloso.

: 1. Governança pública. 2. Objetivos da governança das contratações e referencial do TCU. 3. Gestão de riscos aplicável às contratações. 4. Conceito e aplicabilidade da matriz de riscos. 5. Diretrizes da Lei 14.133/2021.

: 1. Atores do processo: pregoeiro, agente de contratação e comissão. 2. Elaboração do edital: aprovação e publicidade. 3. Modalidades de licitação e critérios de julgamento. 4. Fluxo do processo e preferência pelo formato eletrônico. 5. Modos de disputa, julgamento das propostas e lances. 6. Inexequibilidade e desclassificação das propostas. 7. Habilitação. 8. Diligências. 9. Recursos administrativos. 10. Adjudicação e homologação. 11. Tratamento diferenciado aplicável às pequenas empresas. 12. Margens de preferência.

: 1. Procedimentos auxiliares e regulamentação. 2. Registro cadastral. 3. Procedimento de manifestação de interesse.

: 1. Credenciamento. 2. Sistema de registro de preços.

: 1. Dever de licitar e as exceções previstas. 2. Competência para legislar sobre a matéria. 3. Principais diferenças entre dispensa e inexigibilidade de licitação. 4. Dispensa em razão do valor: limites, cautelas para evitar o fracionamento e inovações da Lei 14.133/2021. 5. Contratação emergencial: pressupostos para enquadramento; desídia e responsabilização; instrução do processo e vedação à prorrogação do contrato. 6. Licitações desertas e fracassadas. 7. Outras hipóteses de dispensa. 8. Inexigibilidade genérica. 9. Fornecedor exclusivo. 10. Notório especialista e a exclusão na Lei 14.133/2021 do requisito de singularidade do objeto. 11. Justificativa da escolha do notório especialista. 12. Contratação de artista: pressupostos e comprovação da exclusividade. 13. Locação de imóveis. 14. Processo administrativo.

: 1. Regime jurídico aplicável aos contratos administrativos. 2. Formalização do contrato e substituição por instrumentos equivalentes. 3. Cláusulas mínimas. 4. Publicação. 5. Vigência, execução e prorrogação. 6. Recebimento do objeto. 7. Alterações contratuais. 8. Recomposição do equilíbrio econômico-financeiro. 9. Extinção do contrato. 10. Nulidades. 11. Garantias contratuais. 12. Inexecução contratação e aplicação de penalidades. 13. Fiscalização e gestão contratual.

: 1. Conceito de obras e serviços de engenharia. 2. Regimes de execução.

: 3. Cuidados na elaboração do orçamento e a composição do BDI. 4. Cuidados no julgamento das propostas. 5. Requisitos específicos de habilitação. 6. Gestão e fiscalização de contratos.

: 1. Legislação aplicável aos contratos de TI. 2. Cuidados na elaboração do termo de referência. 3. Métricas para remuneração. 4. Transição contratual. 5. Gestão e fiscalização de contratos de TI.

: 1. A terceirização de serviços no âmbito da Administração Pública. 2. Planilha de custos. 3. Cuidados no julgamento das propostas e na análise da habilitação. 4. Boas práticas na elaboração do termo de referência. 5. Gestão e fiscalização do contrato e responsabiização da Administração Pública.

: 1. O controle no viés da Lei 14.133/2021. 2. As três linhas de defesa.

: 1. O papel do controle interno e da assessoria jurídica. 2. O papel do controle externo.

: 1. Análise de jurisprudência e casos práticos à luz da Lei 14.133/21.

: 1. Análise de jurisprudência e casos práticos à luz da Lei 14.133/21.

Organizadores

JULIETA MENDES LOPES

Advogada e Vice-Presidente do GRUPO JML. Mestre em Direito. Consultora e palestrante na área de contratações públicas, com experiência nas três esferas de governo, para Administração Direta, Indireta e Sistema “S”. Professora de cursos de pós-graduação da PUC/PR e da Faculdade Pólis Civita

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